Termos e Condições

1. Partes e aceitação

Jabuti AI, pessoa jurídica com sede na Rua das Laranjeiras, 384, Laranjeiras, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22240-006 (doravante "Jabuti AI" ou "nós"), oferece programas de capacitação em inteligência artificial para equipes e organizações.

Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato de prestação de serviços, efetuar pagamento, ou participar de qualquer programa oferecido pela Jabuti AI, o contratante (pessoa física ou jurídica, doravante "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Estes Termos se aplicam conjuntamente com a proposta comercial específica emitida para cada contratação. Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá o disposto na proposta comercial assinada.

2. Descrição dos serviços

A Jabuti AI oferece, atualmente, três modalidades de programa:

2.1 Workshop Introdutório de IA para Equipes

Programa de meio período voltado à construção de base conceitual em inteligência artificial para equipes de até 15 participantes. Inclui material de preparação pré-sessão e documento de síntese pós-sessão. O conteúdo é adaptado ao setor e contexto do Cliente conforme informações coletadas no processo de preparação.

2.2 Programa de Capacitação Técnica

Programa estruturado de oito semanas para grupos de 5 a 12 profissionais técnicos. Abrange fundamentos de aprendizado de máquina, arquiteturas comuns, avaliação e implantação de modelos, e aspectos éticos do desenvolvimento de IA. Inclui sessões práticas com dados do domínio do Cliente e projeto aplicado desenvolvido pelos participantes.

2.3 Academia Corporativa de IA Customizada

Programa de maior abrangência, desenvolvido em parceria com a organização contratante, com duração de 6 a 12 meses. Envolve design curricular, múltiplas trilhas para diferentes perfis profissionais, entrega de sessões e estruturas de avaliação de progresso. Inclui componentes de formação de multiplicadores internos.

2.4 Adaptações e projetos especiais

A Jabuti AI pode desenvolver programas customizados fora das modalidades descritas acima. Nesses casos, escopo, prazo e condições serão definidos em proposta comercial específica.

3. Processo de contratação

3.1 Proposta comercial

Toda contratação é iniciada com uma proposta comercial emitida pela Jabuti AI, que descreve escopo, formato, cronograma estimado, número de participantes, valor e condições de pagamento. A proposta tem validade de 30 dias corridos a partir da data de emissão, salvo indicação diferente no documento.

3.2 Formalização

A contratação se formaliza mediante: (a) assinatura da proposta comercial ou contrato específico pelo representante autorizado do Cliente, e (b) recebimento do pagamento inicial conforme condições acordadas. Nenhum compromisso de entrega é assumido antes da conclusão dessas etapas.

3.3 Informações necessárias

Para o planejamento adequado dos programas, o Cliente se compromete a fornecer, dentro dos prazos acordados, as informações solicitadas pela Jabuti AI sobre o contexto organizacional, perfil dos participantes, dados de domínio (quando aplicável) e restrições operacionais relevantes. Atrasos nessa entrega podem impactar o cronograma de execução.

4. Preços e pagamento

4.1 Valores de referência

Os valores indicados no site são referências para as modalidades padrão e podem variar conforme o nível de customização, deslocamentos necessários, materiais específicos ou outros fatores acordados na proposta. O valor vinculante é sempre o da proposta comercial assinada.

4.2 Condições de pagamento

As condições de pagamento são definidas em cada proposta. Como prática usual, programas de curta duração (workshops) são liquidados integralmente antes da sessão. Programas de múltiplas semanas ou meses adotam cronogramas de pagamento parcelado conforme acordado. A Jabuti AI emitirá nota fiscal para cada pagamento recebido.

4.3 Atraso no pagamento

O atraso no pagamento de parcelas pode implicar a suspensão temporária das atividades do programa até a regularização. Após 30 dias de inadimplência, a Jabuti AI se reserva o direito de rescindir o contrato, retendo os valores recebidos até aquele momento como compensação pelo trabalho já realizado.

4.4 Reajuste

Os valores acordados em contrato são fixos para o prazo do programa. Em programas de longa duração (acima de 12 meses), eventuais reajustes serão negociados e formalizados antes de sua aplicação.

5. Cancelamento e reembolso

5.1 Cancelamento pelo Cliente

• Mais de 15 dias úteis antes do início: reembolso integral de valores pagos, deduzidos custos diretos já incorridos (viagens, materiais encomendados, etc.), devidamente documentados.
• Entre 8 e 15 dias úteis antes do início: reembolso de 50% dos valores pagos, deduzidos custos diretos incorridos.
• Menos de 8 dias úteis antes do início: não haverá reembolso. A Jabuti AI se compromete a oferecer uma nova data de realização, sujeita à disponibilidade, sem custos adicionais.
• Cancelamento durante a execução de programa longo: os valores já pagos correspondentes às etapas concluídas ou em andamento não são reembolsáveis. Os valores de etapas futuras ainda não cobradas não são devidos.

5.2 Reagendamento

Solicitações de reagendamento com mais de 10 dias úteis de antecedência serão atendidas sem custos adicionais, sujeitas à disponibilidade de agenda. Reagendamentos com prazo menor podem gerar taxas de reorganização conforme a proposta.

5.3 Cancelamento pela Jabuti AI

Em situações excepcionais — como impedimento por caso fortuito, força maior ou indisponibilidade do facilitador principal — a Jabuti AI se compromete a comunicar o Cliente com a maior antecedência possível e oferecer nova data ou reembolso integral, à escolha do Cliente.

6. Propriedade intelectual

6.1 Materiais da Jabuti AI

Todo o conteúdo desenvolvido pela Jabuti AI — incluindo slides, apostilas, exercícios, frameworks e metodologias — permanece de propriedade exclusiva da Jabuti AI, independentemente de ter sido adaptado para o contexto do Cliente. Os materiais são licenciados para uso interno dos participantes do programa, sem autorização para reprodução comercial, redistribuição ou uso em programas de terceiros.

6.2 Materiais do Cliente

Dados, documentos e informações fornecidos pelo Cliente para fins de customização permanecem de propriedade do Cliente. A Jabuti AI utilizará esses materiais exclusivamente para o desenvolvimento e entrega do programa contratado, sem compartilhamento com terceiros.

6.3 Projetos desenvolvidos pelos participantes

Projetos aplicados desenvolvidos pelos participantes durante o programa (especialmente no Programa de Capacitação Técnica) são de propriedade do Cliente. A Jabuti AI pode mencionar, em termos gerais, o tipo de aplicação desenvolvida em seu portfólio, desde que sem revelar informações confidenciais ou proprietárias.

6.4 Customizações curriculares

Currículos e trilhas de aprendizagem desenvolvidos especificamente para o Cliente na Academia Corporativa são licenciados para uso interno da organização contratante. A Jabuti AI retém o direito de reutilizar abordagens metodológicas gerais em outros contextos, sem reproduzir conteúdo proprietário do Cliente.

7. Dados e confidencialidade

7.1 Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais de participantes e representantes do Cliente é regulado pela Política de Privacidade da Jabuti AI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Cliente, ao fornecer dados de seus colaboradores para fins de inscrição ou comunicação, declara ter obtido os consentimentos necessários.

7.2 Confidencialidade mútua

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas no curso do relacionamento comercial. Considera-se informação confidencial qualquer dado não público relativo a estratégias, operações, clientes, tecnologias ou processos internos. Essa obrigação se mantém por 3 anos após o encerramento do programa, salvo disposição diferente em contrato específico.

8. Conduta dos participantes

Os programas da Jabuti AI são ambientes de aprendizagem colaborativa. Espera-se que os participantes:

• Contribuam com respeito às diferentes perspectivas e níveis de experiência do grupo
• Utilizem os materiais e ferramentas fornecidos dentro do propósito do programa
• Não gravem sessões sem consentimento expresso dos facilitadores e demais participantes
• Não compartilhem materiais proprietários da Jabuti AI fora do escopo autorizado

Comportamentos que comprometam o andamento do programa ou o bem-estar dos demais participantes podem, a critério da Jabuti AI, resultar na suspensão da participação do indivíduo, sem direito a reembolso proporcional pelo Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 Natureza dos programas

Os programas da Jabuti AI têm natureza educacional. A Jabuti AI não garante resultados específicos de negócio decorrentes da participação nos programas. O aprendizado e sua aplicação dependem de fatores internos à organização e ao esforço individual de cada participante, sobre os quais a Jabuti AI não exerce controle.

9.2 Limitação de danos

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Jabuti AI por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor total pago pelo Cliente pelo programa específico que originou a reclamação. A Jabuti AI não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

9.3 Disponibilidade de ferramentas de terceiros

Alguns programas fazem uso de ferramentas, plataformas ou APIs de terceiros. A Jabuti AI não se responsabiliza por indisponibilidades ou mudanças nessas ferramentas, comprometendo-se a adotar alternativas razoáveis quando necessário.

10. Alterações nos termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes com contratos ativos. Para novos Clientes, a versão vigente no momento da contratação se aplica. A data de última atualização está indicada no topo deste documento.

A continuação da relação comercial após comunicação de alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o Cliente não concorde com alterações em contrato vigente, poderá comunicar a rescisão conforme as condições de cancelamento da seção 5.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes se comprometem a buscar solução amigável antes do recurso ao Judiciário, inclusive por meio de mediação, sempre que possível.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições ou ao processo de contratação:

• E-mail: info@{{DOMAIN}}
• Telefone: +55 21 9 4675-3829
• Endereço: Rua das Laranjeiras, 384, Laranjeiras, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22240-006
• Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h | Sábado, das 9h às 13h